Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:19

A Importância do Compliance nas Operações de Licenciamento de Marcas: O Caso SouthRock

Por Fernando Canutto
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:39

Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 11:12

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:10

O Prédio inteiro não está regularizado no RGI. Ainda assim pode ser possível a Usucapião?

A usucapião extrajudicial está regulada pelo Provimento CNJ 65/2017 e os provimentos locais.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 10:23

Segunda Turma decide que arma de fogo pode ser penhorada em execução fiscal

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 15:49

INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não se trata de benefício por incapacidade, mas sim de uma forma de compensação que permite a redução do tempo de contribuição em razão do maior esforço despendido no trabalho em comparação às pessoas que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 12:51

Caesb é condenada por manter corte de água após pagamento de conta atrasada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 10:57

STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS

No recurso ao Supremo, o INSS questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que fixou prazo máximo de 45 dias para realização das perícias médicas, sob pena de concessão automática de alguns benefícios.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:08

Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 14:19

Dificuldade financeira não justifica interrupção de execução de pagamento em ação trabalhista

Parte alegou não ter condições financeiras de arcar com a dívida, além da cobrança a colocar em situação de extrema pobreza.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 10:39

Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento para tratamento de glaucoma

A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 10:42

Ex-marido terá de pagar aluguel para ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomado em julgamento de recurso especial no qual uma mulher, após ajuizar ação de divórcio, pediu a fixação de aluguel pelo uso exclusivo do único imóvel do casal pelo ex-marido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 16:06

Coisa julgada. Prazo prescricional. Reexame do acervo fático-probatório

Processual Civil. Previdenciário.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:14

Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 16:48

Tribunal Regional Federal condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

Réus falsificavam dados para obtenção de benefícios junto ao INSS
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 18:30

Justiça sem ódio

Um país só terá tranquilidade, prosperidade e paz se dispuser de uma Justiça que fique acima das paixões, firme, inabalável, impertubável, equidistante de influências espúrias, uma Justiça sem ódio
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:00

Maxilar fraturado durante extração de dente gera indenização

Dentista deve indenizar em R$ 5.443 paciente que sofreu fratura em maxilar durante cirurgia para extração de dente do siso
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 14:15

Telexfree bloqueia acesso de divulgadores a escritório virtual

Empresa está proibida de realizar pagamentos e adesões pela Justiça
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:00

Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO constata irregularidades em unidade psiquiátrica

Pacientes receberam alta médico-psquiátrica, mas ainda são mantidos como prisioneiros
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:45

Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu

A área é considerada de proteção ambiental e que está sendo usada para comércio, como parque eólico e resort

Exibindo resultado de 8261 até 8280 de um total de 52373

Por Fernando Canutto

A Decisão é da Terceira Turma.

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil.

A usucapião extrajudicial está regulada pelo Provimento CNJ 65/2017 e os provimentos locais.

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

No recurso ao Supremo, o INSS questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que fixou prazo máximo de 45 dias para realização das perícias médicas, sob pena de concessão automática de alguns benefícios.

A decisão é da Terceira Turma.

Parte alegou não ter condições financeiras de arcar com a dívida, além da cobrança a colocar em situação de extrema pobreza.

A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos.

O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomado em julgamento de recurso especial no qual uma mulher, após ajuizar ação de divórcio, pediu a fixação de aluguel pelo uso exclusivo do único imóvel do casal pelo ex-marido.

Processual Civil. Previdenciário.

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos

Réus falsificavam dados para obtenção de benefícios junto ao INSS

Um país só terá tranquilidade, prosperidade e paz se dispuser de uma Justiça que fique acima das paixões, firme, inabalável, impertubável, equidistante de influências espúrias, uma Justiça sem ódio

Dentista deve indenizar em R$ 5.443 paciente que sofreu fratura em maxilar durante cirurgia para extração de dente do siso

Empresa está proibida de realizar pagamentos e adesões pela Justiça

Pacientes receberam alta médico-psquiátrica, mas ainda são mantidos como prisioneiros

A área é considerada de proteção ambiental e que está sendo usada para comércio, como parque eólico e resort

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que o juízo da execução observe as restrições impostas pela legislação (Lei 10.826/2003) em relação à venda e aquisição do artefato.